BOMBA! EM CODÓ, TRÊS VEREADORES PODERÃO PERDER O MANDATO AINDA EM 2026 POR FRAUDE À COTA DE GÊNERO

 

EM Codó-MA, três vereadores poderão perder o mandato ainda em 2026. 

A REDAÇÃO  do Portal do Marcos Freitas foi informada de que está em tramitação dois processos na justiça. 

Um dos processos é contra o REPUBLICANOS, que tem como vereador o Pastor Max. 

O outro processo é em face do MOBILIZA, que tem como vereadores Teonilo do Garra e André Jansen. 

No caso do REPUBLICANOS, uma vez comprovada a fraude à cota de gênero, todos os votos ficarão inválidos, como o vereador Pastor Max foi o único eleito, é ele quem deverá perder o mandato. 

Já no caso do MOBILIZA, que tem 02 vereadores eleitos, Teonilo do Garra e André Jansen, uma vez comprovada a fraude à cota de gênero, todos os votos ficarão inválidos e deverão perder o mandato os vereadores Teonilo do Garra e André Jansen.

 A REDAÇÃO do Portal do Marcos Freitas ficará disponível aos vereadores para eventuais esclarecimentos.

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Camarão projeta vitória de Braide no 1° turno e diz que deve ser candidato a senador

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), comentou os números da mais recente pesquisa eleitoral divulgada pelo sistema Mirante e avaliou o cenário da disputa estadual, destacando que o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), pode vencer a eleição já no primeiro turno.

Em publicação, Camarão chamou atenção para o fato de que os dois nomes mais bem posicionados para o Senado — Carlos Brandão e Roseana Sarney — não devem disputar o cargo. Segundo ele, esse cenário pode alterar significativamente a dinâmica da corrida eleitoral.

O vice-governador também fez uma releitura dos números para o governo do Estado ao considerar apenas os votos válidos. De acordo com sua análise, Braide aparece com 45,5%, seguido por Orleans Brandão (31,2%) e Lahesio Bonfim (14,3%). “Isso aponta para uma possível vitória no primeiro turno”, indicou.

Camarão ainda destacou que o governador Carlos Brandão já afirmou que permanecerá no cargo até o fim do mandato, o que o impede de disputar o Senado. Nesse contexto, ele próprio não descartou entrar na corrida por uma vaga. “Eu posso ser candidato a senador… quem sabe?! Isso também altera esse resultado divulgado. Ou seja… tem muito jogo pela frente!”, afirmou.

Felipe Camarão pode ser candidato a senador na chapa de Braide caso o prefeito da capital aceite o apoio do PT na disputa do Palácio dos Leões.

Dados da pesquisa
O levantamento foi realizado pelo Instituto Quaest, encomendado pela TV Mirante, entre os dias 12 e 16 de março. Foram ouvidos 900 eleitores em 49 municípios do Maranhão. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada sob o protocolo MA-07211/2026.

No cenário espontâneo, Orleans Brandão e Eduardo Braide aparecem empatados com 15% das intenções de voto. Lahesio Bonfim tem 7%, enquanto Felipe Camarão soma 5%.

Nos cenários estimulados, Braide lidera. No principal deles, o prefeito registra 35%, seguido por Orleans (24%), Lahesio (11%) e Camarão (7%). Em simulações sem a presença de alguns candidatos, o gestor da capital amplia sua vantagem e chega a 39% em um dos cenários.

Segundo turno
Nas projeções de segundo turno, Eduardo Braide também aparece à frente. Contra Orleans Brandão, o prefeito tem 46% contra 33%. Já em um eventual confronto com Lahesio Bonfim, Braide alcança 52%, enquanto o adversário soma 23%.

Diante desse cenário, Camarão reforçou que o quadro ainda está em aberto e pode sofrer mudanças ao longo dos próximos meses, especialmente com a definição das candidaturas ao Senado.

Por John Cutrim

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QUAEST: BRAIDE LIDERA PARA GOVERNO DO MARANHÃO

Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (18) testou quatro cenários com possíveis candidatos para o governo do Maranhão. Eduardo Braide (PSD) e Orleans Brandão (MDB) lideram as intenções de voto no 1º e 2º turno na disputa ao Governo do Maranhão.

Os percentuais de intenção de voto de Braide variam entre 35% e 39%. Os de Orleans Brandão vão de 24% a 26%. Nos cenários em que Eduardo Braide lidera e que Orleans fica em segundo lugar, a diferença varia entre 11 e 13 pontos percentuais.

Além dos nomes de Eduardo Braide e Orleans Brandão, também foram pesquisados os nomes de Lahesio Bonfim (Novo) e de Felipe Camarão (PT).

O levantamento foi encomendado pela TV Mirante e ouviu 900 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 12 e 16 de março. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

Veja os números da pesquisa:

Cenário 1 (com Braide e Orleans)

• Eduardo Braide (PSD): 35%
• Orleans Brandão (MDB): 24%
• Lahesio Bonfim (Novo): 11%
• Felipe Camarão (PT): 7%
• Indecisos: 8%
• Branco/Nulo/Não vai votar: 15%

Quaest: intenção de voto para o Governo do Maranhão

Cenário 2 (com Braide e Orleans)

• Eduardo Braide (PSD): 37%
• Orleans Brandão (MDB): 26%
• Lahesio Bonfim (Novo): 13%
• Indecisos: 7%
• Branco/Nulo/Não vai votar: 17%

• Cenário 3 (com Braide e Orleans)

  • Eduardo Braide (PSD):39%
  • Orleans Brandão (MDB): 26%
  • Felipe Camarão (PT): 9%
  • Indecisos: 7%
  • Branco/Nulo/Não vai votar: 19%

  Quaest: intenções de voto para o Governo do Maranhão

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Justiça Eleitoral cassa vereadores de Lago da Pedra por fraude à cota de gênero

 A Justiça Eleitoral, por meio da 74ª Zona Eleitoral, cassou os mandatos dos vereadores Kinha Catingueiro e Romário da Zeneuda, eleitos pelo Partido Verde no município de Lago da Pedra, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

A ação foi proposta pelos suplentes de vereador Ananias Bezerra e Gian da Santa Teresa. Conforme a denúncia, a legenda teria registrado candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a exigência legal de participação mínima de mulheres na chapa proporcional.

A Justiça Eleitoral acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral e determinou a anulação dos votos do partido para o cargo de vereador, resultando na perda dos mandatos dos parlamentares eleitos pela sigla.

Entre os indícios de irregularidades apontados estão: votação extremamente baixa, ausência de campanha eleitoral efetiva e prestação de contas com movimentação praticamente inexistente.

Os vereadores ainda podem recorrer da sentença. Enquanto isso, a Câmara Municipal deverá ser comunicada para a recontagem dos votos e eventual convocação de suplentes.

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Dino acaba com aposentadoria compulsória como maior punição a magistrados

 O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares.

Ou seja, a aposentadoria compulsória deixa de ser a principal sanção para casos mais graves. A medida era duramente criticada porque afastava o juiz da função, mas mantinha a remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço.

A medida vale para juízes e ministros de todos os tribunais, menos o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Dino, a pena de aposentadoria compulsória não cabe “no ordenamento jurídico vigente”.

Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade [natureza de cargo vitalício], depende de ação judicial”, destaca o ministro na decisão.
Antes da decisão de Dino, a aposentadoria compulsória era considerada “pena máxima” administrativa. 

A medida está prevista na Lei Orgânica da Magistratura pra juízes que cometem infrações graves.

Ela é, no entanto, alvo de críticas por permitir que o magistrado continue recebendo salário proporcional ao tempo de serviço — ou seja, muitas vezes pode ser vista como uma espécie de “prêmio” (receber salário sem trabalhar), em vez de punição efetiva.

Segundo Dino, uma emenda aprovada em 2019 acabou com a aposentadoria compulsória punitiva.

“Não faz mais sentido que os magistrados fiquem imunes a um sistema efetivo de responsabilidade disciplinar, com a repudiada e já revogada ‘aposentadoria compulsória punitiva'”, escreveu.

Na decisão, Dino fixa ainda que a perda do cargo tem que ser julgada pelo STF.

“Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade, depende de ação judicial. Assim, se a perda do cargo for aprovada pelo CNJ, a ação deve ser ajuizada diretamente no Supremo Tribunal Federal, pelo órgão de representação judicial do CNJ, isto é, a Advocacia Geral da União”, destaca o ministro.

“Caso a conclusão administrativa pela perda do cargo do magistrado for de um tribunal, o processo deve ser enviado ao CNJ, seguindo-se o rito subsequente perante o STF”, acrescenta.

A decisão
Dino decidiu sobre o caso após a análise de uma ação de um juiz afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para anular decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que resultaram em sua aposentadoria compulsória.

O magistrado alvo do processo atuava na Comarca de Mangaratiba (RJ) e foi aposentado depois que o CNJ comprovou condutas como:

favorecimento de grupos políticos da cidade;
liberação de bens bloqueados a pedido dos interessados sem a devida manifestação do Ministério Público;
direcionamento proposital de ações à vara para concessão deliminares em benefício de policiais militares milicianos;
irregularidade no julgamento de processos ajuizados por policiais militares que visavam a reintegração às fileiras da Corporação; e
anotação irregular da sigla ‘PM’ na capa dos autos para identificar processos em que fossem partes os policiais militares.

A defesa do magistrado acionou o Supremo após ele ter sido punido pelo TJ-RJ e pelo CNJ com aposentadoria compulsória.

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Camarão rebate Brandão: ‘Teve acordo. E foi público’

 

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), utilizou suas redes sociais para rebater declaração do governador Carlos Brandão (sem partido) à Folha de S.Paulo. Em entrevista, Brandão nehou a existência de um acordo para deixar o cargo em 2026 e apoiar a sucessão de seu vice, afirmando categoricamente: “Nunca houve esse acordo” (veja aqui).

​Em postagem no Twitter, Camarão sustentou que o pacto de sucessão não apenas existiu, como foi firmado com a cúpula do PT Nacional e sob o testemunho de aliados – o petista divulgou trecho de discurso de Brandão, em 2022, afirmando que em 2026 o PT teria o governador do Estado.

Segundo o vice-governador, a vitória da chapa nas últimas eleições foi fruto direto do apoio do presidente Lula e da influência política do ministro Flávio Dino, hoje no STF.

“Teve acordo. Foi com o PT Nacional, com todos nós e foi PÚBLICO”, disparou Camarão.

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JULGAMENTO DOS BOLSONARISTAS JOSIMAR DE MARANHÃOZINHO E PASTOR GIL NO STF TEM INÍCIO NESTA TERÇA (10)

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira, 10, o julgamento de ação penal que tem como réus deputados federais do Partido Liberal (PL) acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento em um suposto esquema de desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares.

Respondem ao processo os deputados Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho, e Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), o Pastor Gil, além do ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE), o Bosco Costa.

De acordo com a PGR, o grupo teria solicitado pagamento de propina em troca da liberação de recursos destinados ao município de São José de Ribamar, no Maranhão, por meio de emendas parlamentares.

A denúncia teve origem no Inquérito nº 4870 e foi recebida pela Primeira Turma do STF em março de 2025, sendo posteriormente convertida em ação penal.

Além dos três políticos, também figuram como réus Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha, totalizando oito acusados no processo.

Para analisar o caso, a Primeira Turma reservou três sessões de julgamento.

A primeira está prevista para as 9h desta terça-feira, seguida por uma segunda sessão às 14h do mesmo dia. Caso seja necessário, uma terceira sessão poderá ocorrer na quarta-feira (11), às 9h.

O julgamento será realizado na sala da Primeira Turma, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.

A análise do processo seguirá as regras estabelecidas pela Lei nº 8.038/1990, que disciplina o trâmite de processos criminais no STF, além do Regimento Interno da Corte. Após a abertura da sessão pelo presidente da Turma, o relator da ação penal, ministro Cristiano Zanin, fará a leitura do relatório, apresentando um resumo do caso, o histórico da investigação e os principais pontos da denúncia.

Na sequência, a Procuradoria-Geral da República apresentará a acusação. Os advogados de defesa terão prazo de até uma hora cada para realizar suas sustentações orais.

Encerradas as manifestações das partes, terá início a fase de votação. Depois do voto do relator, ministro Cristiano Zanin, votarão os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino.

A decisão será tomada por maioria. Caso haja condenação, os ministros também definirão as penas aplicáveis aos réus.

Segundo a denúncia da PGR, em 2020 os parlamentares teriam condicionado a destinação de R$ 6,67 milhões em recursos públicos, via emendas parlamentares, ao pagamento de R$ 1,6 milhão em propina — o equivalente a 25% do valor total.

O pedido teria sido feito ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes.

As investigações começaram após uma notícia-crime apresentada pelo ex-prefeito. Ele negou qualquer participação em negociação envolvendo emendas parlamentares e relatou ter sofrido cobranças e intimidações por parte dos integrantes do grupo investigado.

Ainda de acordo com a Procuradoria-Geral da República, o suposto esquema seria liderado pelo deputado Josimar Maranhãozinho, que teria exercido controle sobre a indicação e a destinação das emendas parlamentares.

A acusação aponta que esse papel de liderança estaria demonstrado em diálogos entre os investigados e em documentos reunidos ao longo da apuração, os quais indicariam a existência de uma organização criminosa voltada à comercialização de emendas.

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