Juiz manda suspender sessão de hoje, mesmo assim Zé Francisco será cassado em dezembro

Zé Francisco (Prefeito acusado)

 O juiz de 1º grau mandou suspender a sessão que estava marcada para hoje, às 9h, na Câmara Municipal.

 Ocorre que, o juiz determinou apenas a suspensão da sessão que aconteceria hoje, o magistrado não pode mandar arquivar um processo administrativo contra o prefeito Zé Francisco que iniciou  no próprio Legislativo Municipal.

 Caso isso venha acontecer, ficaria evidenciado uma intervenção do Poder Judiciário no Legislativo, o que é vedado pela CRFB/1988, em seu artigo 2º. 

Zé Francisco não foi cassado hoje, mas, segundo informaões, será na sessão da próxima terça-feira. 

Acontecendo liminar novamente, os representantes do Legislativo já podem interpor recurso ao TJ/MA para reverter a decisão do juiz de primeiro grau. 

O mais provável, é que Zé Francisco seja cassado pelo Legislativo e tente reverter no Judiciário, o que não é fácil. Conheça redação do artigo 2º da CF/88.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. 

 

 Portal do Marcos Freitas