Leia e entenda o porquê de Codó perder duas vagas na Câmara Municipal

Câmara Municipal de Codó-MA

Segundo o Artigo 29 da Constituição Federal, o número de vereadores deve ser proporcional à população do município. Na prática, quanto maior a população, maior o número de vereadores, e vice-versa. Veja abaixo:

• Municípios com até 15 mil habitantes - 9 vereadores
• Municípios com mais de 15 mil até 30 mil habitantes - 11 vereadores.
• Municípios com mais de 30 mil até 50 mil habitantes - 13 vereadores
• Municípios com mais de 50 mil e até 80 mil habitantes - 15 vereadores
• Municípios com mais de 80 mil e até 120 mil habitantes - 17 vereadores
• Municípios com mais de 120 mil e até 160 mil habitantes - 19 vereadores

Nesse aspecto, de acordo com o Censo de 2022, 19 municípios maranhenses apresentaram redução no número de habitantes.

 

No  entanto, durante as eleições, a Câmara dos Vereadores em 14 cidades não reajustou o número mínimo de cadeiras disponíveis no parlamento e poderão perder até duas vagas. São as cidades de:

• Alto Alegre do Pindaré
• Bom Lugar
• Buritirana
• Cajapió
• Codó
• Joselândia
• Lago Verde
• Magalhães de Almeida
• Monção
• Nova Olinda do Maranhão
• Santo Amaro
• São João do Carú
• Vargem Grande
• Zé Doca

Em Codó, o censo de 2022 mostrou uma redução populacional de pouco mais de 118 mil para 114 mil habitantes. Portanto, há vereador que comemorou e não vai poder tomar posse por negligência da Câmara Municipal.

Além disso, uma Ação Civil Pública de 2020 contesta uma emenda modificativa que aumentou de 17 para 19 o número de vereadores, o que está fora da faixa constitucional para municípios com menos de 120 mil habitantes.

O Ministério Público Eleitoral, ligado ao Ministério Público Federal, declarou que a persistência no excesso de vereadores acarreta em indevida diplomação, posse e exercício de pessoas para cargos que não deveriam existir, 'gerando considerável gasto de recursos públicos'.

Portanto, para os casos onde o número de vereadores é superior àquele definido pela Constituição, o MPE acionou os Juízes Eleitorais para retotalização dos votos obtidos pelos candidatos nas eleições 2024, de modo a confirmar a diplomação somente daqueles que se encaixam dentro do quantitativo fixado constitucionalmente. 

Conclusão: Codó está entre os municípios com mais de 80 mil e até 120 mil habitantes- 17 vereadores.

G1 Maranhão