Agora é oficial, o promotor de justiça eleitoral, Weskley Pereira de Morais, deu entrada hoje, 01/11, num pedido de RETOTALIZAÇÃO dos votos dados para candidatos a candidatas a vereador(a) de Codó em 2024.
Na ação de hoje o fundamento, diferente da impetrada em 2020, é, realmente, a baixa no número de habitantes.
Desde 2022, oficialmente, o município passou a ter somente 114.275 moradores, conforme o IBGE.
Baseado no art. 29, inciso IV, da Constituição de 1988, com este número de habitantes, só podemos ter 17 vereadores e não os 19 eleitos este ano (2024).
O promotor pediu urgência na retotalização para evitar que dois vereadores sejam diplomados e, pior que isso, comecem a receber dinheiro público ocupando o cargo a partir de janeiro do ano que vem.
“Revela-se urgente a adoção de providências a evitar que tais vereadores sejam diplomados e, por consequência, exerçam mandatos e sejam remunerados desnecessariamente pelos cofres públicos na legislatura 2025-2028”, escreveu o promotor ao juiz eleitoral
O magistrado responsável pelas eleições deste ano, Dr. Iran Korban Filho, vai analisar o caso e ainda não temos data para ter sua resposta.
Codó é um dos 14 municípios do Maranhão nesta situação de ter dois vereadores eleitos a mais porque as Câmaras não foram honestas de informar a redução de população à Justiça Eleitoral.
Fonte: Blog do Acélio
0 Comentários :
Postar um comentário