sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

AGORA QUE COMEÇOU: Zé Francisco poderá ficar inelegível por 8 anos e sem direito de exercer qualquer função pública

 

A situação do ex-prefeito cassado Zé Francisco não é tão boa. 

Depois de sofrer várias derrotas tanto na justiça como na Câmara Municipal, a situação do ex-prefeito de Codó tende a piorar muito mais. 

De acordo com o Art. 52, inciso XV, da Constituição Federal de 1.988, parágrafo único, além de perder o mandato, o ex-prefeito poderá ficar inelegível por 8 anos, sem direto de exercer qualquer função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis. 

O ex-prefeito ainda poderá sofrer outras sanções, inclusive as  movidas pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA).

Portal do Marcos Freitas

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