Atenção MP: Ex-prefeito de Timbiras é acusado de efetivar funcionários na prefeitura sem concurso público, caso seja condenado por improbidade administrativa poderá ficar inelegível e comprometer a reeleição do sobrinho

O ex-prefeito de Timbiras, médico Antonio Borba, mais conhecido por Dr. Borba, esta sendo denunciado de efetivar mais de 150 pessoas na prefeitura, durante sua gestão, sem serem aprovados em concurso público. O último concurso foi ocorreu em Timbiras em 2008.

A denúncia foi apresentada no Blog Portal do de Sá ainda na segunda-feira passada (13).

confira a reportagem abaixo:

 A gestão do ex-prefeito Antonio Borba está no bojo de uma investigação que pode colocar o gestor em saia justa, por conta de efetivar mais de 150 pessoas na prefeitura de Timbiras, sem concurso público. É isso mesmo: foram quase 200 pessoas efetivadas na cidade, sem que houvesse concurso algum realizado pela prefeitura. Segundo dados colhidos pelo portaldodesá, o último concurso realizado na cidade aconteceu em 2008.

DENÚNCIAS PROTOCOLADAS NO MP

O Ministério Público de Timbiras até agora não deu ouvido a nenhuma das denúncias feitas, inclusive algumas até protocoladas no próprio MP.

Segundo as denúncias, o ex-gestor teria usado a máquina pública e influência junto ao Poder Executivo para barganhar votos através de manobras ilegais.

O artigo 19 da Lei Municipal nº 266/2019 é bem claro quando diz que “A nomeação para cargos do grupo ocupacional trabalhadores da educação básica far-se-á em caráter efetivo, de pessoal habilitado, em concurso público de provas e título” e outros inúmeros dispositivos legais não deixam dúvidas de que um processo de efetivação necessita em tese que haja um concurso público com toda tramitação legal.

PESSOAS PRÓXIMAS FORAM EFETIVADAS

Pessoas muito próximas ao ex-gestor foram efetivadas. Dentre elas, o presidente do Conselho do Fundeb e líder na Associação da Mamorana, Jorge Santos Oliveira, ele foi efetivado em 2024. O presidente do Conselho do Fundeb dormiu como contratado e acordou efetivado.   Segue abaixo parte da relação de pessoas efetivadas. Ainda essa semana o portaldodesá trará outra matéria relatando mais casos dessas efetivações  sem concurso na cidade de Timbiras praticada pelo ex-gestor Antonio Borba. O portaldodesá deixa o espaço para os citados caso queiram se manifestar.

De acordo com o que diz a Constituição Federal de 1988, no Art. 37, inciso II, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou provas e títulos. Hoje, somente poderão estabilizados aqueles que entraram no serviço público 05 anos antes da Constituição Federal entrar em vigor

Fonte: Portal dos Cocais, com  pequena adaptação do Portal do Marcos Freitas